Mudanças na Tabela do Imposto de Renda em 2024
Todos os anos, os brasileiros precisam ficar atentos às atualizações e regras do Imposto de Renda (IR), um dos principais tributos no país. Deixar de recolhê-lo ou declará-lo pode resultar em graves consequências. Em 2024, houve mudanças na faixa de isenção do IR, afetando milhares de pessoas que ganham até 2 salários mínimos. Este artigo fornece informações fundamentais sobre a tabela do Imposto de Renda 2024, incluindo faixas de renda, alíquotas atualizadas e outras questões importantes.
Tabela do IR em 2024
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, o Governo Federal modificou a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A partir de fevereiro de 2024, a tabela é a seguinte:
Faixa de isenção: Para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais.
- Base de cálculo: R$ 2.259,20
- Desconto simplificado na fonte: R$ 564,80 (25% do valor da faixa de isenção)
A mudança significa que quem recebe até R$ 2.824,00 não precisará mais recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou carnê-leão.
Declaração de Imposto de Renda
Mesmo dentro da faixa de isenção, você pode ser obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Recolher o Imposto de Renda e declará-lo são obrigações fiscais distintas. A obrigatoriedade de declaração depende dos critérios da Receita Federal, divulgados anualmente. Em 2024, quem ganha mais de R$ 2.824,00 é obrigado a recolher o tributo, seja na fonte ou pelo carnê-leão.
Quem é Obrigado a Declarar o IR?
Para a DIRPF 2023/2024, a obrigatoriedade de declarar o IR inclui:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
- Rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.199,50
- Posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 800 mil
- Operações em bolsa de valores ou renda variável
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos
- Residente no Brasil
- Outros critérios específicos divulgados pela Receita Federal
Mesmo sem a obrigatoriedade, declarar pode ser vantajoso, como no caso de solicitar restituição de imposto descontado na fonte.
Reduzindo o Imposto de Renda
Existem medidas legítimas para reduzir o Imposto de Renda:
Previdência Privada
Contribuições ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) permitem abater até 12% da renda bruta tributável anualmente.
Doações Incentivadas
Doações a projetos aprovados pelo Poder Público permitem abater até 7% do IR para pessoas físicas e 10% para pessoas jurídicas.
Dedução de Despesas
Despesas com saúde, educação, dependentes e pensão alimentícia podem ser abatidas.
Saúde
Despesas médicas comprovadas, sem limitação financeira, podem ser deduzidas.
Educação
Gastos com educação, até R$ 3.561,50 por ano, podem ser deduzidos.
Dependentes
Despesas com dependentes podem ser deduzidas até R$ 2.275,08 por dependente anualmente.
Pensão Alimentícia
Pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial ou escritura pública pode ser deduzida integralmente.
Principais Mudanças no IR 2024
- Faixa de isenção: aumentou para R$ 2.824,00
- Tabela progressiva: reajustada em 5,45%
- Limite de rendimentos tributáveis: passou para R$ 30.639,90
- Limite de rendimentos isentos: aumentou para R$ 200.000,00
- Receita bruta de atividade rural: passou para R$ 153.199,50
- Posse ou propriedade de bens e direitos: passou para R$ 800 mil
Fique atento às atualizações da Receita Federal e aproveite os benefícios legais para otimizar sua declaração de Imposto de Renda.