Calendário de Restituição do Imposto de Renda
A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF – começou, e se você tem valores a restituir, é importante ficar ligado nas regras de prioridade e calendário de restituição do imposto de renda 2024.
Esse ano, aqueles que entregarem a declaração no modelo pré-preenchido e/ou informarem a chave PIX para restituição, continuam como prioridade no recebimento da restituição destes valores.
A Alfa Contabilidade informa que o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda acontece no último dia da entrega da declaração, 31 de maio de 2024. Ao todo, são cinco lotes pagos mensalmente até setembro deste ano:
- 1º lote: 31 de maio de 2024
- 2º lote: 28 de junho de 2024
- 3º lote: 31 de julho de 2024
- 4º lote: 30 de agosto de 2024
- 5º lote: 30 de setembro de 2024
Os valores das restituições são atualizados pela taxa Selic acumulada desde maio, acrescida de 1% no mês do depósito.
Quem Tem Direito à Restituição?
A restituição do Imposto de Renda é destinada aos contribuintes que recolheram o tributo ao longo do ano em valor maior do que o devido no ajuste anual. Isso pode ocorrer quando você utiliza o modelo simplificado de declaração ou possui despesas dedutíveis que reduzem a base de cálculo do tributo. Como as regras de recolhimento mensal não consideram essas despesas ou reduções, o valor recolhido pode ser maior, dando direito à restituição do excesso.
Como Saber se Paguei Imposto de Renda Durante o Ano?
Para trabalhadores com carteira assinada, o valor é descontado diretamente do salário e informado no holerite. Já autônomos e profissionais liberais devem preencher mensalmente o carnê-leão e gerar sua própria guia de imposto de renda. No caso de empresas, o imposto incide sobre a remuneração dos sócios (pró-labore), enquanto a distribuição de lucros é isenta, com exceção dos MEIs e empresas sem escrituração contábil regular.
Como Saber o Valor que Você Pode Restituir?
O ajuste anual é feito com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, entre 15 de março e 31 de maio de 2024. Você pode simular o valor da sua restituição diretamente nos sistemas de entrega da declaração (PGD ou aplicativo Meu Imposto de Renda) ou no simulador de alíquota efetiva no site da Receita Federal. É crucial conhecer seus rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis para calcular corretamente o imposto e a restituição.
Como Entrar na "Fila Prioritária" para Receber a Restituição?
Têm prioridade na fila de restituição:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição via PIX;
- Demais contribuintes.
O Que Fazer em Caso de Não Receber Nenhum Valor Devido?
Se os valores não forem recebidos até o último lote, pode haver inconsistências na declaração, necessitando justificativas na malha fina, ou erros nos dados de pagamento. Para evitar problemas, acompanhe o status da sua declaração nos sistemas da Receita Federal, como o e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Principais Motivos para Atraso na Restituição
- Conta bancária de terceiros ou com dados incorretos: A restituição só é possível em contas bancárias do próprio contribuinte ou através de ordem de pagamento. A chave PIX deve ser obrigatoriamente o CPF do contribuinte.
- Malha Fina: Inconsistências, erros ou omissões na declaração podem levar à retenção da restituição até que todas as questões sejam esclarecidas.
Precisa de Ajuda com o Imposto de Renda?
Para evitar transtornos e garantir que sua restituição seja processada corretamente, é fundamental conferir todas as informações da declaração. Caso ainda tenha dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, a Alfa Contabilidade está aqui para ajudar. Nossos especialistas dedicados estão prontos para oferecer suporte completo, desde a entrega da declaração até a análise de relatórios gerenciais que ajudam na tomada de decisão para sua empresa.
Acesse o blog da Alfa Contabilidade para mais informações e dicas sobre o Imposto de Renda e outros assuntos contábeis. Fale com nossos especialistas e garanta a melhor gestão financeira para o seu negócio!
Quer saber mais? Clique aqui e confira nosso blog!